O que é e para que serve?
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br.
Validade da Assinatura Eletrônica
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).
Quem pode usar o serviço?
Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.
Clique aqui para verificar se sua conta está validada para utilizar a assinatura gov.br.
Não tem uma conta gov.br? Saiba o que é e como criar
Você poderá criar sua conta no portal gov.br e por meio de uma única senha conseguirá acessar vários serviços digitais do governo. Com a conta gov.br você poderá acessar, por exemplo, os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
Com o cadastro da sua conta gov.br, o governo conseguirá te identificar quando solicitar algum serviço público digital.
Cada serviço público exige um nível de segurança diferente. Assim, para acessar alguns serviços você precisará apenas dos seus dados básicos. Para acessar outros, você precisará de uma conta maior nível de segurança, como as contas prata e ouro.
Você pode aumentar o nível de sua conta usando o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que tenha registro na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).