Os membros da Comissão Municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Guarujá, tomaram posse na manhã da última quinta-feira (13), no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800, Santo Antônio). O grupo de trabalho é organizado pela Secretaria de Relações Sociais (Seres) e é formado por 22 pessoas, sendo 10 representantes do governo, cinco do Terceiro Setor e sete da sociedade civil.
A comissão foi instituída por meio do Decreto 13.806/20, e tem o objetivo de estabelecer ações e políticas públicas no atendimento à pessoa autista, voltadas a saúde, educação, lazer, mercado de trabalho, pesquisa científica, entre outros.
A iniciativa surgiu a partir de reuniões com um grupo de mães de autistas junto à Assessoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. O encontro foi importante para mapear as necessidades, a fim de buscar a inclusão e a garantia de direitos em todas as especificidades.
“Hoje é a concretização de um sonho. Estou muito feliz e acredito que podemos conquistar muitas coisas para os autistas por meio desta comissão. Um grupo forte, formado por pessoas que têm a vivência do autismo e vão trabalhar para garantir seus direitos”, afirmou a assistente social e mãe de um autista, Érica de Jesus Conceição.
Conquistas para pessoas com deficiência
- Lei Municipal nº 4.376/2017 garantiu o atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos públicos e privados do Município, com a inserção do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário.
- O Plano Municipal de Acessibilidade foi instituído por meio da Lei nº 4.754 e visa garantir que toda a legislação pertinente a acessibilidade, criada em âmbitos federal e estadual, possam ser aplicadas, considerando as necessidades da população e capacidade de atendimento da municipalidade, com o estabelecimento de metas anuais a serem atingidas.
- Com o objetivo de dar maior visibilidade à presença da pessoa com deficiência, a Assessoria promoveu nos últimos anos, diversos eventos, entre eles a Virada Inclusiva, Setembro Azul (conquista da comunidade surda), Abril Azul (Mês de Conscientização do Autismo).
- Banco de currículo para pessoas com deficiência: criado em 2018, tem o objetivo de cadastrar e encaminhar os currículos para empresas da Região, com base na Lei de Cotas para PCD (nº 8.213/91).
- Parceria com a Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (Adisa) abre vagas em oficinas gratuitas para pessoas com deficiência.
- Operação Guarujá Acessível fiscalizou estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da legislação de acessibilidade (vagas de estacionamento prioritário e placas de atendimento)
- Carteirinha de Identificação para Pessoas com Deficiência. O objetivo é facilitar a rotina dos deficientes e evitar o constrangimento vivenciado por eles ao terem que provar a sua condição nos atendimentos prioritários.
