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Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário de Saúde

Márcio Chaves Pires

Secretário Adjunto

Rafael de Queiroz Vizaco

Secretária Adjunta de Gestão de Saúde Pública

Katia Regina da Silva Ferreira

Atribuições – Formular, executar e avaliar a Política de Saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente; Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema Municipal de Saúde em todos seus níveis, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de Saúde – SUS; Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente; Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor; bem como, demais competências definidas pela Lei Municipal 5.199 de 06 de março de 2024 e Decreto 16.063, publicado no Diário Oficial em 16 de abril de 2024.

(Para acessar a Lei Municipal nº 5199/2024 e ver as atribuições desta secretaria na íntegraclique aqui).

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