Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

Atribuições – Formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município; Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, que vise o aproveitamento das oportunidades criadas pelos empreendimentos na área da exploração de petróleo e gás, a expansão do Porto de Guarujá e modais logísticos; Promover, de forma integrada com a Fundação Procon, a fiscalização de práticas contrárias à defesa do consumidor; Promover e fomentar programas e políticas de proteção à economia solidária e circular; Coordenar e supervisionar o programa de defesa do consumidor – Procon, em parceria com a Fundação Procon, dando suporte às atividades de: a) atendimento e recebimento de denúncias; b) fiscalização acerca do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor; c) mediação entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviço e demais competências definidas pela Lei Municipal 5.199, de 06 de março de 2024, Decreto 16.046 de 05 de abril de 2024 e Decreto 16.721 publicado no D.O. de 27 de março de 2025. (Para acessar a Lei Municipal nº 5199/2024 e ver as atribuições desta secretaria na íntegra, clique aqui).