Em reunião realizada nesta sexta-feira (26), Grupo de Trabalho também decidiu exigir um cronograma de obras nos reservatórios existentes na Cidade
A Prefeitura de Guarujá recusou o plano de emergência de escassez de recursos hídricos elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26), em reunião do Grupo de Trabalho encarregado de fiscalizar o contrato do Município com a empresa. O grupo considerou o material pouco didático ao entendimento e execução por parte da população, sendo, portanto, ineficaz para o que se propõe.
Em razão disso, o grupo formulou um novo pedido, com o intuito de receber algo prático e efetivo por parte da estatal. Também foi solicitado um cronograma de obras emergenciais para os reservatórios da Cidade. Isso porque a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) já apontou deficiências e falhas no sistema da Sabesp em Guarujá.
A medida se deve aos constantes episódios de falta d’água em diversos bairros da Cidade, um problema antigo para o qual a Sabesp não consegue encontrar solução. Essa é uma das ações que a Administração Municipal decidiu intensificar, de maneira coordenada, a fim de definir um diagnóstico prático deste crônico problema e exigir soluções para extingui-lo definitivamente.
O Grupo de Trabalho, que conta profissionais multidisciplinares, está a cargo do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A equipe também se reunirá com o Procon Guarujá e Fundação Procon SP para avaliar as atitudes cabíveis contra a empresa, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Ministério Público também será acionado e, se necessário, o Município levará as questões ao Judiciário.
O que falta?
Para a Prefeitura, faltam obras estruturais capazes de reforçar o sistema de distribuição da água. E para realizar essas intervenções, a Sabesp recebeu segurança jurídica do Município, com a contratualização do serviço, em maio de 2019, além de condições de trabalho e apoio das áreas técnicas da Prefeitura, apontando os locais e épocas em que o desabastecimento acontece de forma mais severa.
Acelerar a Cava
Indicada pela própria estatal como a solução definitiva para o problema de desabastecimento, o reservatório de água bruta na Cava da Pedreira ainda não começou a operar. E é por isso que sua construção também virou alvo de cobrança da Administração Municipal, pois um equipamento que, segundo a própria empresa, será capaz de armazenar algo em torno de três bilhões de litros de água, é um reforço extremamente bem-vindo e necessário.
Sua implantação, inclusive, é ponto de destaque nos investimentos prometidos pela estatal em Guarujá, na ordem aproximada de R$ 780 milhões em melhorias em áreas ambientais, no abastecimento e serviços de saneamento, para os próximos 30 anos, segundo consta em contrato.
Por fim, a Cidade reforçará a fiscalização com a criação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental que, além de dar ainda mais voz à população sobre a discussão hídrica no Município, também ajudará a elaborar e cobrar a execução de políticas públicas de saneamento básico para áreas que ainda não possuem as condições adequadas.
