Número é referente a 25% de toda a dívida ativa do Município; quem precisa quitar pendências pode aproveitar o Refis, que oferece descontos em juros e multa
Em um trabalho inédito em Guarujá, a Secretaria Municipal de Finanças tem realizado a atualização cadastral de contribuintes com débitos na Prefeitura. Desde o começo do ano, já foram efetivadas 10 mil atualizações cadastrais, ou seja, 25% do cadastro da dívida ativa municipal.
Atualmente, a Cidade tem mais de R$ 8,5 bilhões a receber, referentes a mais de 40 mil devedores. Esse valor é três vezes superior ao total do orçamento municipal previsto para o próximo ano. Agora, com o levantamento de todos os débitos imobiliários e mobiliários até 2022, os contribuintes inadimplentes poderão ter os nomes negativados.
Mais de R$ 82,7 milhões das dívidas sofreram alterações de propriedade e já estão devidamente corrigidas para cobrança. O procedimento que leva à negativação tem o objetivo de buscar recursos relativos ao não pagamento de impostos para promover novos investimentos e viabilizar mais desenvolvimento para a Cidade, principalmente para o incremento de programas estruturais e estratégicos em educação e saúde, a realização de obras de macrodrenagem, infraestrutura urbana, mobilidade, entre outros.
O contribuinte inadimplente receberá, em casa, o boleto atualizado para pagamento. Será possível regularizar a situação em até 60 parcelas. O objetivo é de atualizar mais outras 6 mil matrículas até o final de ano, chegando a 38% da dívida ativa municipal.
Convênio
Em março deste ano, a Prefeitura de Guarujá iniciou o trabalho de levantamento de débitos. Após estabelecer um convênio com o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade, foi realizada a identificação das matrículas em aberto, todas inscritas na Dívida Ativa.
O trabalho coordenado pela Secretaria de Finanças conta com o apoio de outros setores, como cadastro técnico, jurídico, setor de IPTU, informática e arrecadação. Toda sexta-feira, é realizada uma reunião de avaliação para acompanhamento dos resultados.
Refis
Os interessados em quitar os débitos ainda podem aproveitar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do Município e concede isenção de até 45% sobre multas e juros para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. É possível, também, fazer parcelamento, com juros, em até 60 vezes e, assim, evitar a negativação.
O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
O contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line, sem precisar sair de casa. Basta consultar o requerimento de adesão, basta acessar o site www.guaruja.sp.gov.br, em ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.
