Evento terá palestra, ações afirmativas e a assinatura da “Carta Vereador(a) Amigo(a) da Mulher”
A Prefeitura de Guarujá, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Associação de Mulheres para o Progresso (AMP), começará a programação da “Agenda + Mulheres Eleitas”, na próxima terça-feira (18), às 17 horas. O evento será no Hotel Costa Maris (Avenida Miguel Estefno, 3063 – Enseada). O objetivo é estimular o crescimento de mulheres candidatas na eleição para o Legislativo deste ano.
Na primeira data, haverá ações afirmativas que buscam ampliar a participação das mulheres na política, além de palestra da procuradora regional eleitoral Paula Bajer Fernandes. O assunto será o panorama das alterações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a resolução 23.729/2024, enfatizando no impacto gerado nas candidaturas femininas.
Uma das mudanças é a Lei 14.192/2021, que proíbe a divulgação, durante o período eleitoral, de fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado. Em conjunto, não serão toleradas propagandas eleitorais que depreciem ou discriminem mulheres.
Às 19 horas, todos os candidatos ao cargo de vereador assinarão a “Carta Vereador(a) Amigo(a) da Mulher”. Se eleitos, eles se comprometem a combater a violência contra a mulher e a apresentar projetos para implementar mecanismos de proteção, abrigo e amparo às mulheres vítimas de violência e maus tratos, junto aos seus filhos.
Próximos meses
A programação segue nos próximos meses. Em julho, a programação da “Agenda + Mulheres Eleitas” será composta por caminhada conscientizadora. Já em agosto e setembro, duas carreatas serão realizadas pelos bairros de Guarujá e Vicente de Carvalho.
Outros realizadores
Além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Associação das Mulheres ao Progresso (AMP), a agenda contará com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá (Sindserv).
