Toda pessoa física poderá destinar até 6% do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
A campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’ começa nesta sexta-feira (15), com objetivo de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais voltados às crianças, adolescentes e pessoa idosa. Guarujá realizará a campanha para divulgar que toda pessoa física poderá destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) a diversos grupos em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas até 31 de maio.
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, que é obrigatória, o contribuinte poderá enviar 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A expectativa de arrecadação para esse ano é R$ 400 mil. Na edição anterior, em 2023, foram arrecadados R$ 313.575,81.
Os fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança e do adolescente, e também das pessoas idosas. A destinação permite ao munícipe escolher diretamente a aplicação de uma parte do seu imposto.
Destinômetro
A partir da próxima quarta-feira (20), a Prefeitura de Guarujá divulgará periodicamente o ‘Destinômetro’, com os números atualizados do valor destinado aos Fundos Municipais.
Passo a passo
1 – Para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br);
2 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo de Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido, somente na declaração completa de Pessoa Física;
3 – A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; em Tipo de Fundo, selecione o Municipal;
4 – Em UF selecione o estado SP;
5 – Em Município, selecione Guarujá;
6 – Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
7 – No campo Valor, preencha até o limite do valor disponível para doação;
8 – Repetir os passos acima, para Destinação Idoso.
Guarujá será sede do lançamento regional da campanha
Por ser exemplo na campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’, Guarujá foi escolhida pela Receita Federal de Santos e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da Baixada Santista para receber o Lançamento Regional da Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”. No dia 11 de abril, às 9 horas, em local a ser definido, representantes da Receita Federal, do Ministério Público e do Conselho se reunirão para abordar a importância da Campanha em evento aberto ao público.
O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Marco Antônio Magalhães, salienta que o empenho dos munícipes é essencial. “A arrecadação vai direto para projetos importantes do Município. Receber o evento mostra o quanto Guarujá é empenhada na causa. Esperamos, por mais um ano, ter grande êxito nessa campanha”.
Para a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Lília Maria, “toda e qualquer ação para aprimorar o exercício da cidadania e a garantia do direito da pessoa idosa é bem-vinda”.
Até por pix
O contribuinte poderá destinar até 3% do seu imposto devido para cada fundo e, se desejar, poderá fazer também a destinação recolhendo o valor e recebendo a sua restituição com a correção da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Também poderá ser feito o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por Código de Barras ou PIX, criando facilidade ao contribuinte.
