Nova lei está entre as mais avançadas e completas do país, superando as legislaç��es existentes em algumas capitais e até de alguns estados do Brasil
A Câmara de Guarujá aprovou, no último dia 26, o projeto de lei do Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação do Município – uma iniciativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), que elaborou as diretrizes e propostas numa colaboração entre a Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Centro de Inovação Tecnológica de Guarujá, com a supervisão jurídica da Secretaria-Adjunta da Sedep.
A nova lei está entre as mais avançadas e completas do país, superando as legislações existentes em algumas capitais e até de alguns estados do Brasil. Com essa segurança jurídica estabelecida, as vantagens logísticas que a Cidade possui, além da proximidade com São Paulo, a experiência em outros locais demonstra que haverá uma mudança positiva no perfil socioeconômico de Guarujá, entre cinco e 15 anos
O objetivo do Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação é propiciar condições para impulsionar empreendedores à criação e desenvolvimento de novos produtos e serviços no campo da ciência, da tecnologia e da inovação, e, com isso, melhorar os índices econômicos e sociais da Cidade, desde a geração de emprego e renda, passando pela atração de empresas, centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), instituições de Ensino, até o aumento de arrecadação de tributos.
A lei, que estabelece o Sistema Local de Inovação de Guarujá (SLIG), terá seus pilares formados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarujá, também criados pela Lei do Marco, e os Centros de Inovação Tecnológica de Guarujá (CITEC) e o Incubador de Empresas de Base Tecnológica de Guarujá (CIEBTG), devendo articular atividades; promover, incentivar e apoiar iniciativas do empreendedorismo criativo de base tecnológica; fortalecer a interação entre os setores envolvidos nessa área; além de construir canais de comunicação e instrumentos de apoio à inovação para o desenvolvimento econômico e sustentável.
O SLIG oferecerá respaldo às ações de modernização dos atuais empreendimentos e de estabelecimento a futuros empreendedores, a quem caberão os investimentos para colocar a Cidade em um novo tempo, principalmente em relação às ações ligadas à área das Tecnologias da Informação e Comunicação - as TICs, atendendo os setores do comércio, turismo, logística rodoviária e portuária, economia criativa e tecnologias sociais.
Marco
O marco é um conjunto de diretrizes, planos e medidas que dão as condições para o estabelecimento de um ambiente propício à inovação, oferecendo condições para o desenvolvimento econômico e social do Município, a exemplo do que já ocorre em outras localidades, por meio de planos governamentais e diretrizes de investimentos, dando condições de atração de investimentos, instituições de pesquisa e pessoas interessadas nesse ‘ecossistema’ de inovação.
Além disso, estabelece o conceito de Cidade inteligente, sustentável e criativa, ou seja, a cidade que busca traçar seu desenvolvimento direcionado à qualidade de vida e ao empoderamento do cidadão, por meio da colaboração entre Poder Público, sociedade civil e instituições de Ensino.
O marco ainda busca promover a criatividade local e a utilização de tecnologias avançadas, gerando e gerenciando dados, de modo a permitir uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva em seus processos e otimização de recursos naturais e financeiros, bem como desenvolver seus projetos e políticas públicas de modo integrado, transparente e sustentável, visando culminar em ações relevantes para a população.
