Integração ao território municipal possibilitará a regularização fundiária do bairro
Uma área de 144.807,85 metros quadrados, onde está localizado o bairro Santa Cruz dos Navegantes, já integra oficialmente o território municipal de Guarujá. A matrícula da área, com registro em nome da Prefeitura, foi entregue na manhã desta segunda-feira (15) ao Executivo Municipal, pelo registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da Cidade, Francisco Costa.
Um sonho de décadas, a cessão de posse da área, originalmente federal, já havia sido assinada em 2018, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Agora, com a matrícula registrada em nome da Prefeitura, o poder público municipal realizará o parcelamento do solo, que consiste na divisão da área em unidades juridicamente independentes.
Após esse processo, que levará até 60 dias para ser finalizado, o Município dará prosseguimento à entrega de títulos de propriedade a cerca de 1.200 famílias que residem na comunidade.
A cessão da área aconteceu graças à Lei Federal 13.465/2017, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois do Morrinhos 3.
O espaço cedido pela SPU contemplará quase toda a extensão do bairro e serve para dar sequência ao intenso programa de regularização fundiária da Prefeitura. Os títulos irão contemplar famílias que, em breve, terão seus documentos averbados. Com eles, os moradores tornam-se, de fato, proprietários de suas residências.
Para a municipalidade, é uma dívida histórica que Guarujá consegue saudar. Santa Cruz dos Navegantes é uma comunidade caiçara, das mais tradicionais do Município, e que também abriga a Fortaleza da Barra Grande, um pedaço importante da história do Brasil.
Para o secretário municipal de Habitação, a formalização dos títulos de propriedade, agora uma questão de tempo, proporciona aos moradores locais a almejada segurança jurídica e melhores condições de vida, sobretudo no aspecto da cidadania. “São ocupações históricas, de décadas. Essas pessoas estão deixando a informalidade e ganhando o direito de propriedade ao chão onde já vivem há tempos”.
