Prefeitura de Guarujá recebeu 170 manifestações sobre as propostas de traçado apresentadas; uma audiência pública deve ser realizada em junho
A Prefeitura de Guarujá tem 94,7% de aprovação sobre a primeira proposta de criação de uma terceira Área de Proteção Ambiental (APA) na região Sudoeste, popularmente conhecida como ‘Cabeça do Dragão’. O índice considera 170 manifestações recebidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) e foi apresentado na última quinta-feira (2), durante a 2ª oficina de discussão junto à comunidade. Agora, o próximo passo é a realização de uma audiência pública prevista para junho.
Entidades públicas e privadas têm participado efetivamente do processo há exatamente um mês, por meio de um espaço que segue aberto para a formalização oficial de sugestões e dúvidas (veja abaixo). Das 170 contribuições recebidas, apenas 1,76% são desfavoráveis à criação da APA e 2,35% têm opinião indefinida. Outros 1,17% aprovam a criação da nova APA, mas com outra proposta de traçado,
A mediação direta foi do professor e presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA), João Leonardo Mele. A presidente da Associação dos Moradores e Amigos das Astúrias e Galhetas (Amaag), Izabella Margonari, solicitou a inclusão da Praia das Astúrias no traçado e um olhar especial no combate ao descarte irregular de lixo. Ela lembrou que além de restinga, na região é possível encontrar o jundu, uma vegetação nativa que protege o local e ajuda a evitar o avanço da areia e do mar.
“Transformar nosso bairro em uma APA é dar a gestão para quem já cuida”
Considerando as primeiras sugestões da população, a proposta de traçado da APA na região Sudoeste compreende cerca de 15 locais. São eles as praias das Astúrias, Tombo, Guaiúba, Góes, Saco do Major, Sangava e Cheira Limão; os bairros Jardim Las Palmas, Vila Lygia, Santa Rosa e Santa Cruz dos Navegantes; além do Forte dos Andradas, Marinas, Complexo Industrial e Naval de Guarujá (CING) e Fortaleza da Barra Grande.
Para o membro da Sociedade Amigos do Guaiúba (Sag), Wilson Gouveia, transformar o Guaiúba em uma APA é dar a gestão para quem já cuida. “Não à toa o nosso bairro é um dos mais preservados e com morros tombados. Estamos muito felizes, especialmente porque teremos cadeira e voz garantidas no futuro Conselho Gestor da terceira Unidade de Conservação de Guarujá”, destacou.
O titular da Semam agradeceu o engajamento de todos no processo e reforçou que, com a instituição de uma terceira APA, Guarujá poderá ter mais de 60% do território protegido. “Já temos as APAs Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, que compreendem 48% da Cidade, e podemos afirmar que somos referência não só para a Baixada Santista. Isso porque uma delas tem o seu modelo de governança reconhecido mundialmente pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)”, comemorou.
Sugestões
O Município receberá sugestões de delimitação da futura APA até a primeira audiência pública. Entretanto, elas devem ser realizadas de forma oficial, ou seja, não serão consideradas manifestações por redes sociais. As propostas precisam ser encaminhadas via formulário on-line (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfTpAjKqky_Zi78Px7wSf9NQMwFMW0T290xgSIndVJfYIdaYg/viewform), ofício, e-mail (semam@guarujá.sp.gov.bre [email protected]), além do modo presencial na sede da Semam (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio).
Estudos do IPT
Os estudos para a criação da terceira APA são do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que viabilizou o levantamento no processo de instituição da APA Serra de Santo Amaro. Para conferir, basta acessar https://www.guaruja.sp.gov.br/apa-municipal-da-serra-de-santo-amaro.
Vida e funcionamento local normais
A criação de uma APA não altera o desenvolvimento da vida e o funcionamento das atividades locais já existentes, mas é respaldada por regime jurídico. Trata-se de uma ferramenta de gestão e proteção ambiental compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, com atuação dos conselhos gestores. O recurso favorece o manejo sustentável e a busca de recursos para investimentos.
