Agência reguladora é a responsável por fiscalizar o contrato entre a Sabesp e o Município, que protestou contra ocorrências de desabastecimento de água e extravasamento de esgoto no início de janeiro
Em resposta a reclamação formal feita pela Prefeitura de Guarujá, em razão de ocorrências de desabastecimento de água e extravasamento de poços de visita ocorridos na Cidade nos últimos dias de 2019 e primeiros dias de 2020, a Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo passou os últimos dias fazendo vistorias em dependências operacionais da Sabesp na Baixada Santista.
Na última quarta-feira, técnicos da Arsesp estiveram na Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba, que abastece Guarujá. No dia anterior, vistoriaram, também, o Centro de Controle Operacional da Sabesp que funciona no Centro de Santos e reúne informações sobre registros de ocorrências e controle dos reservatórios da empresa em toda a Baixada Santista.
“Batemos na tecla de que é preciso encontrar uma saída para amenizar os problemas que ocorrem durante as festas de fim de ano e nos dias subsequentes, quando o extravasamento de esgoto e a falta d’água se agravam”, ressalta o diretor municipal de Controle Ambiental de Guarujá, Antônio Lopes, que participou de reunião na sede da Sabesp, em Santos, na última terça.
Além de Guarujá, o município vizinho de Bertioga também formalizou reclamação contra a Sabesp. Segundo a Arsesp, o objetivo das fiscalizações em curso em Guarujá e nas outras cidades da região é analisar dados referentes à produção e distribuição de água em Guarujá (incluindo o Distrito de Vicente de Carvalho), Santos, Itanhaém, Bertioga, Peruíbe e Praia Grande, cidades onde também houve registros de casos de falta d’água.
Estão sendo vistoriados pela agência estações de tratamento de água, estações elevatórias (que bombeiam água para os pontos mais altos das cidades), reservatórios de distribuição, além do processo de recebimento das reclamações, que será avaliado. Caso sejam constatadas irregularidades, a Sabesp responderá processo administrativo, ficando sujeita às penalidades da legislação e do contrato vigente.
Multa e reclamação
No último dia 3 de janeiro, a Prefeitura de Guarujá aplicou multa de R$ 50 mil à Sabesp e formalizou reclamação à Arsesp diante das inúmeras reclamações de munícipes e turistas na última semana de dezembro passado e primeira semana de janeiro.
De natureza ambiental, a multa se refere ao extravasamento de esgoto em diferentes pontos da Cidade, que é processado nos sistemas Vila Zilda e Vicente de Carvalho, com capacidade total de 1.930 litros por segundo, segundo a Sabesp. A Arsesp é o órgão regulador do contrato firmado entre o Município e a Sabesp, formalizado em maio de 2019, embora, na prática, a empresa já atue em Guarujá desde 1975. O compromisso garantiu uma relação formal e concede a exploração dos serviços de saneamento básico por 30 anos, com investimentos de aproximadamente R$ 780 milhões em serviços ao longo desse período.
