Data-limite foi prorrogada para março de 2020, mas comerciantes já estão se antecipando

A padronização do comércio ambulante de Guarujá, prevista no decreto nº 13.352/2019, estendeu o prazo para adequação às novas regras para março do ano que vem. Apesar disso, cerca de 50% dos comerciantes ambulantes já estão adequados de acordo com as novas regras.

A estimativa é do presidente da Associação dos Carrinhos de Ambulantes das Praias de Guarujá, que ressalta que todas as especificações do decreto estão sendo cumpridas. Ele destaca a aquisição de equipamento novo pelos ambulantes, como as cadeiras de praia, e considera positiva a adesão antecipada ao decreto que deve auxiliar na organização do segmento.

Regras

Além da padronização de guarda-sóis, cadeiras de praia e uniformes, também são exigidas uma série de normas técnicas. Carrinhos de lanches e bebidas devem ser fixados a uma distância de até 10 metros do muro do calçadão, e os comerciantes de coco, milho e sorvetes devem permanecer sem se locomover, por exemplo.

Os donos de carrinhos de praia também estarão limitados a fornecer 30 guarda-sóis, com 4 cadeiras de alumínio dobrável e uma banqueta. Os uniformes deverão ter cores claras, e os toldos e guarda-sóis deverão ser na cor azul royal, podendo conter o nome do estabelecimento, porém, sem logotipo ou publicidade.

O meio ambiente é uma das principais preocupações a ser levada em consideração pelo decreto. Portanto, todos os estabelecimentos deverão possuir lixeiras em área visível, e a deposição de gordura ou lixo na areia da praia fica sujeita a multa.

Segundo o Secretário Interino de Turismo de Guarujá, a padronização do comércio ambulante beneficia tanto o consumidor quanto o comerciante. “Por um lado, as novas especificações permitirão que tanto os turistas quanto os cidadãos de Guarujá sejam melhor atendidos em seu lazer, por outro, a padronização cria um ambiente mais saudável para os comerciantes realizarem o seu trabalho, além de trazer benefícios ao Município, no sentido de garantir sustentabilidade ambiental”.

O decreto foi prorrogado para que houvesse tempo para todos os comerciantes se adaptarem às novas exigências. Para aqueles que ainda não conhecem as regras, basta acessar o link https://bit.ly/2PbbOiw