Agentes estão devidamente identificados e realizam a atualização diretamente nas casas, solicitando informações e documentos dos moradores


A Secretaria de Habitação de Guarujá (Sehab) está realizando atualização cadastral em alguns bairros da Cidade, para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17. A medida é necessária para a entrega das futuras matrículas definitivas para os moradores. Os agentes estão devidamente identificados e realizam a atualização diretamente nas casas, solicitando informações e documentos.


Atualmente, a Sehab está atualizando os núcleos Mangue Seco I e II, no bairro do Santo Antônio, e a partir da próxima semana iniciará o trabalho na Vila Bandeirantes, na Enseada. Para outras informações, o munícipe deve entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo telefone (13) 3308-6922.


Pioneira


Entre 2017 e 2019, Guarujá foi a cidade paulista que mais regularizou imóveis, segundo levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP. Já foram mais de 1.600 títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e emissão de matrículas definitivas – todos no bairro Morrinhos III.


Só foi possível atingir esta marca porque Guarujá está na vanguarda da recente Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17), sendo também a primeira cidade do Brasil a se utilizar do instrumento da legitimação fundiária fundamentada nessa nova legislação. O marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular.


Produção Habitacional


Paralelo a esse trabalho, o Município avança no que se refere à produção habitacional. Nos últimos anos, grandes projetos saíram do papel, com a entrega de 400 unidades do 1º Minha Casa Minha Vida em 2018, beneficiando famílias da comunidade Cantagalo (região da Enseada), e outras 114 que ocupavam áreas de risco no Morro da Vila Baiana. Essa foi a primeira etapa do Projeto Enseada, que contempla um total de 1.060 moradias.


Também em 2018, foram retomadas pela Prefeitura as obras do Conjunto Habitacional Parque da Montanha, localizado no final da Avenida Prefeito Raphael Vitiello, na região da Vila Edna, depois de mais de uma década de paralisação.



Os serviços foram reiniciados pela recuperação de 574 unidades parcialmente executadas na primeira fase da obra, e que estavam depredadas, por conta de vandalismo. No total, serão 1.962 novas moradias, que vão abrigar famílias oriundas da Prainha e do Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.