Órgão será responsável pela execução e fiscalização de políticas municipais voltadas para o tema
No Mês do Orgulho LGBTQIAP+, a Prefeitura de Guarujá criou o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS) para financiar, executar e fiscalizar políticas públicas da Cidade voltadas à população Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual e mais (LGBTQIAP+). A Lei 5.223/2024 foi sancionada pelo prefeito, publicada no Diário Oficial de Guarujá, na última quarta-feira (5).
O CMDDS será composto por 18 conselheiros do poder público, divididos por representantes dos órgãos de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, jurídico, desenvolvimento econômico, segurança pública e direitos humanos. O Conselho contará ainda com 18 representantes da sociedade civil, divididos igualmente entre titulares e suplentes. Estes deverão ser indicados por movimentos, coletivos e organização LGBTQIA+.
Composto por Diretoria Executiva, constituída por presidente, vice-presidente e primeiro e segundo secretários, eleitos pelos conselheiros titulares, o Conselho contará ainda com comissões de trabalho e colegiado. Reuniões mensais serão realizadas pelos participantes.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), ressalta que o CMDDS representa “um salto muito importante para a garantia de direitos para a população LGBTQIAP+”. Ele ainda enfatiza que a ação foi pensada após uma escuta de coletivos ligados à causa.
Mês do Orgulho
Na noite de 28 de junho de 1969, uma manifestação contra a violência policial que a população LGBTQIAP+ de Nova Iorque, nos Estados Unidos, sofria. Na data, os frequentadores do bar Stonewall Inn, famoso por ser um ponto de encontro de homossexuais e transexuais, sofreu uma batida policial. Em sinal de resistência, os clientes ocuparam o lugar, reivindicando seus direitos. A ação ficou conhecida como Revolta de Stonewall e determinou o Dia Internacional do Orgulho.
